quarta-feira, 5 de outubro de 2011
GNR (guarda nacional republicana)
Guarda Republicana
Depois do golpe de estado de 5 de Outubro de 1910 que substituiu a Monarquia Constitucional pelo regime republicano, o nome da Guarda Municipal de Lisboa e Porto foi alterado para Guarda Republicana de Lisboa e Porto. De notar que a Guarda Municipal foi a última força monárquica a render-se aos republicanos, sendo, por isso, curioso o fato de se ter transformado talvez na única instituição pública portuguesa com o título de "Republicana".
Guarda Nacional Republicana (GNR)
Por decreto de 3 de Maio de 1911 foi criada a Guarda Nacional Republicana, substituindo a Guarda Republicana, como uma força de segurança composta por militares, organizada num corpo especial de tropas, dependendo em tempo de paz do ministério responsável pela segurança pública, para efeitos de recrutamento, administração e execução dos serviços correntes, e do ministério responsável pelos assuntos militares para efeitos de uniformação e normalização da doutrina militar, do armamento e do equipamento. Em situação de guerra ou de crise grave, as forças da GNR ficarão operacionalmente sob comando militar.
Em 1993, a GNR absorveu a Guarda Fiscal que havia sido criada como força independente em 1885, a qual se tornou a Brigada Fiscal da GNR.
Em 2006 foi integrada, na GNR, a Polícia Florestal (Corpo Nacional da Guarda Florestal), sendo inseridos os seus elementos no Serviço de Proteção da Natureza e Ambiente (SEPNA), reforçando a Guarda Nacional Republicana no âmbito da fiscalização e sensiblização ambiental
Depois do golpe de estado de 5 de Outubro de 1910 que substituiu a Monarquia Constitucional pelo regime republicano, o nome da Guarda Municipal de Lisboa e Porto foi alterado para Guarda Republicana de Lisboa e Porto. De notar que a Guarda Municipal foi a última força monárquica a render-se aos republicanos, sendo, por isso, curioso o fato de se ter transformado talvez na única instituição pública portuguesa com o título de "Republicana".
Guarda Nacional Republicana (GNR)
Por decreto de 3 de Maio de 1911 foi criada a Guarda Nacional Republicana, substituindo a Guarda Republicana, como uma força de segurança composta por militares, organizada num corpo especial de tropas, dependendo em tempo de paz do ministério responsável pela segurança pública, para efeitos de recrutamento, administração e execução dos serviços correntes, e do ministério responsável pelos assuntos militares para efeitos de uniformação e normalização da doutrina militar, do armamento e do equipamento. Em situação de guerra ou de crise grave, as forças da GNR ficarão operacionalmente sob comando militar.
Em 1993, a GNR absorveu a Guarda Fiscal que havia sido criada como força independente em 1885, a qual se tornou a Brigada Fiscal da GNR.
Em 2006 foi integrada, na GNR, a Polícia Florestal (Corpo Nacional da Guarda Florestal), sendo inseridos os seus elementos no Serviço de Proteção da Natureza e Ambiente (SEPNA), reforçando a Guarda Nacional Republicana no âmbito da fiscalização e sensiblização ambiental
Escudo (moeda) 1ª República portuguesa
Viva a Republica. Sob a divisa de Alvorada, a primeira moeda comemorativa Republicana só poderia ser alusiva à Proclamação da República em 5 de Outubro de 1910. É uma moeda com dois autores, uma vez que sendo comummente atribuída ao escultor José Simões de Almeida (Sobrinho), na realidade o famoso anverso da alvorada republicana é obra do escultor Francisco dos Santos.
FICHA TÉCNICA. . . . . . . . . . . . . .Metal: Prata / Silver-Peso: 25 gr-Diametro: 37 mm
Ano: 1914-Valor Facial: 1 escudo-Metal: prata 835 º/oo-Acabamento: normal-Diâmetro: 37 mm-Peso: 25 g-Bordo: serrilhado-Eixo: vertical-Tiragem: 1.000.000-Escultor: A/ Francisco dos Santos - R/ José Simões de Almeida (Sobrinho)-Gravador: Alves do Rego-Legislação: Decreto-Lei nº 927 de 3 de Outubro de 1914
A/: à direita do campo, tendo em fundo o Sol nascente sobre a Terra, a figura simbólica da República, de meio corpo à esquerda, envolvida na bandeira nacional e empunhando um facho aceso na mão direita, tendo por baixo a inscrição "5 de Outubro de 1910", em três linhas e, na orla superior, a legenda "República Portuguesa", entre pares de estrelas.
R/: ao centro do campo, o escudo das Armas Nacionaais assente num "fascio" romano de varas e machado, circundado por vergônteas de louro e de carvalho entrelaçadas em baixo por um laço e, na orla inferior, o valor "1 Escudo".
Poucos meses passados sobre a Revolução de 5 de Outubro de 1910 o governo provisório da República decretou a mudança da unidade monetária, que de real passou, em 5 de Maio de 1911, a designar-se por escudo (de ouro), equivalente a mil reais dos anteriores e com um peso legal de 1,8065 gramas (de toque 900 milésimos).Acrescentaremos, apenas como simples curiosidade, que a paridade então estabelecida em relação à libra esterlina foi de uma libra de ouro igual a 4,5 escudos de ouro.Foram também criadas por essa lei de Maio de 1911, as novas moedas da República, de ouro (que nunca chegaram a cunhar-se), de prata e de bronze níquel, que entrariam em circulação desde meados de 1912.Apesar de desde 1911 se ter pensado criar e emitir moedas comemorativas da proclamação da República, seria só em 1914 que viria a concretizar-se essa oportunidade, tendo então o Congresso da República autorizado o governo a cunhar moedas de prata de um escudo, cujo lançamento em circulação se pretendia coincidisse com o dia 5 de Outubro de 1914.Esta primeira moeda comemorativa da República merece uma especial menção sob o ponto de vista artístico, pois que representa um interessante exemplo de “Arte Nova” na escultura numismática nacional, sem dúvida influenciada pela correspondente arte medalhística, que de França entrou em Portugal pela mão de dois dos nossos mais notáveis escultores, João da Silva e José Simões de Almeida (sobrinho).Há uma outra história ainda por contar sobre as gravuras numismáticas que ornamentam essa primeira moeda representativa do escudo republicano, cunhada em substituição das anteriores espécies comemorativas de bronze-níquel previstas no decreto de 1911 e cuja amoedação não proporcionava grande lucro.Em Junho de 1914, nas vésperas da deflagração da Primeira Guerra Mundial e quando as questões da defesa nacional tinham já adquirido significativa importância nas preocupações do Governo e do Parlamento, a proposta de lei orçamental do Ministério das Finanças para o ano económico de 1914/1915 passou a incluir, sob proposta de Afonso Costa, a emissão de uma nova moeda de prata de 1 escudo comemorativa da proclamação da República, cujos lucros de amoedação, calculados em 613.616$00, ficariam reservados para as despesas da defesa nacional. Em simultâneo, e tendo em vista aumentar os lucros da amoedação de prata, o toque das moedas de 1 escudo foi reduzido para 835 º/oo, o que proporcionaria uma economia suplementar de 143.812$ (Lei n.º 220, de 30 de Junho de 1914).Conhecendo-se o tempo necessário para o aprontamento dos cunhos para uma nova moeda, verifica-se que essa cunhagem já vinha sendo preparada com antecedência, pelo menos desde início de 1914, quando Afonso Costa ainda era o titular da pasta das Finanças. A urgência pretendida pelo Governo e a data prevista para o lançamento público, 5 de Outubro, influíram decisivamente na escolha dos modelos para as suas gravuras numismáticas, que tinham de ser diferentes das das moedas de prata da emissão normal.Nessa altura já estavam em poder da Casa da Moeda as fundições em bronze dos modelos aprovados para as moedas de bronze-níquel, peças indispensáveis para a gravação mecânica das matrizes em aço.Por razões que ainda hoje não são conhecidas, a Casa da Moeda abandonou o modelo Pátria do anverso premiado para as moedas comemorativas desse metal, da autoria de Simões de Almeida (Sobrinho), e seleccionou o anverso do modelo alvorada classificado em seundo lugar, da autoria de Francisco dos Santos.Quanto ao reverso, foi seleccionado um outro modelo, também classificado em segundo lugar, mas no concurso para as moedas de ouro, cujo processo de selecção terminara a 5 de Dezembro de 1913. E será precisamente este modelo de reverso não aprovado em 1913 para a moeda de ouro, onde o escudo nacional aparece assente num "fascio" romano e circundado por vergônteas de louro e de carvalho, que será utilizado para compor essa face da nova moeda comemorativa, a primeira a ter uma dupla autoria.As duas primeiras moedas cunhadas a 28 de Agosto de 1914 foam entregues pelo ministro das Finanças ao tesoureiro da Casa da Moeda, para o seu museu numismático, onde ainda hoje se encontram.
A república
A Implantação da República Portuguesa foi o resultado de um golpe de estado organizado pelo Partido Republicano Português que, no dia 5 de outubro de 1910, destituiu a monarquia constitucional e implantou um regime republicano em Portugal.
A subjugação do país aos interesses coloniais britânicos os gastos da família real o poder da igreja, a instabilidade política e social, o sistema de alternância de dois partidos no poder (os progressistas e os regeneradores), a ditadura de João Franco, a aparente incapacidade de acompanhar a evolução dos tempos e se adaptar à modernidade — tudo contribuiu para um inexorável processo de erosão da monarquia portuguesa do qual os defensores darepública, particularmente o Partido Republicano, souberam tirar o melhor proveito. Por contraponto, o partido republicano apresentava-se como o único que tinha um programa capaz de devolver ao país o prestígio perdido e colocar Portugal na senda do progresso.
Após a relutância do exército em combater os cerca de dois mil soldados e marinheiros revoltosos entre 3 e 4 de outubro de 1910, a República foi proclamada às 9 horas da manhã do dia seguinte da varanda dos Paços do Concelho de Lisboa pós a revolução, um governo provisório chefiado por Teófilo Braga dirigiu os destinos do país até à aprovação daConstituição de 1911 que deu início à Primeira República. Entre outras mudanças, com a implantação da república, foram substituídos ossímbolos nacionais: o hino nacional e a bandeira.
A 1ª República
Em 28 de Maio de 1911, durante a vigência do Governo Provisório, realizaram-se eleições para a formação da Assembleia Constituinte, a qual tinha como função fazer uma nova Constituição.
A 1ª Constituição Republicana foi aprovada em 19 de Agosto de 1911 e ficou conhecida pelo nome deConstituição de 1911.
A Constituição de 1911 determinava que o Parlamento era formado pelos deputados eleitos pela população que podia votar. Só podiam votar os Portugueses com mais de 21 anos que soubessem ler e escrever ou fossem chefes de família. De 3 em 3 anos, faziam-se novas eleições para o Parlamento.
Competia ao Parlamento, para além de fazer leis, eleger e demitir o Presidente da República. OPresidente da República só depois de tomar posse do cargo podia nomear o seu Governo (conjunto de ministros) de acordo com o partido que tivesse maior número de deputados no Parlamento.
Por tudo isto, podemos concluir que, na Constituição de 1911, o Parlamento era o órgão de soberania mais importante.
Dr. Manuel de Arriaga. |
As principais medidas no domínio da educação e do trabalho
Os republicanos sempre acreditaram na força e na importância da instrução. Por isso diziam: - "O Homem vale sobretudo pela educação que possui".
Assim, durante a 1ª República, e logo a partir de 1910, os governos republicanos fizeram importantesreformas no ensino.
REFORMAS NO ENSINO
.criaram o ensino infantil para crianças dos 4 aos 7 anos;
.tornaram o ensino primário obrigatório e gratuito para as crianças
entre os 7 e os 10 anos;
.criaram novas escolas do ensino primário e técnico (escolas agrícolas, comerciais e industriais);
.fundaram "escolas normais" destinadas a formar professores primários;
.criaram as Universidades de Lisboa e Porto (ficando o país com três universidades: Lisboa, Porto e Coimbra);
.concederam maior número de "bolsas de estudo" a alunos necessitados e passaram a existir escolas "móveis" para o ensino de adultos.
Hino Nacional português
Heróis do mar, nobre povo, Nação valente, imortal, Levantai hoje de novo O esplendor de Portugal! Entre as brumas da memória, Ó Pátria sente-se a voz Dos teus egrégios avós, Que há-de guiar-te à vitória! Às armas, às armas! Sobre a terra, sobre o mar, Às armas, às armas! Pela Pátria lutar Contra os canhões marchar, marchar! Desfralda a invicta Bandeira, À luz viva do teu céu! Brade a Europa à terra inteira: Portugal não pereceu Beija o solo teu jucundo O Oceano, a rugir d'amor, E teu braço vencedor Deu mundos novos ao Mundo! Às armas, às armas! Sobre a terra, sobre o mar, Às armas, às armas! Pela Pátria lutar Contra os canhões marchar, marchar! Saudai o Sol que desponta Sobre um ridente porvir; Seja o eco de uma afronta O sinal do ressurgir. Raios dessa aurora forte São como beijos de mãe, Que nos guardam, nos sustêm, Contra as injúrias da sorte. Às armas, às armas! Sobre a terra, sobre o mar, Às armas, às armas! Pela Pátria lutar Contra os canhões marchar, marchar! |
Bandeira nacional - símbolo nacional
SIMBOLOGIA
As 5 quinas | Simbolizam os 5 reis mouros derrotados por D. Afonso Henriques na batalha de Ourique. |
Os 5 pontos brancos dentro de cada quina | Representam as 5 chagas de Cristo. |
Os 7 castelos | Simbolizam as localidades fortificadas que D. Afonso Henriques conquistou aos Mouros. |
A esfera armilar | Representa o mundo que os navegadores portugueses descobriram nos séculos XV e XVI e os povos com quem trocaram ideias e comércio. |
O verde | Simboliza a esperança. |
O vermelho | Simboliza a coragem e o sangue dos portugueses mortos em combate. |
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